No ambiente corporativo, é comum que empresas atribuam nomenclaturas como “Gerente”, “Coordenador” ou “Gestor” apenas no registro da carteira de trabalho. O objetivo, muitas vezes, é enquadrar o funcionário indevidamente no Artigo 62, inciso II, da CLT, visando isentar a empresa do pagamento de horas extras.

No entanto, para o Direito do Trabalho, o que importa não é o nome do cargo, mas a realidade prática, denominado Princípio da Primazia da Realidade.

1. O que caracteriza o verdadeiro Cargo de Confiança?
Para que um funcionário deixe de ter direito a horas extras, a lei exige o preenchimento cumulativo de dois requisitos principais:
• Poder de Gestão Real: O trabalhador deve ser o “alter ego” do patrão. Isso significa ter autonomia para tomar decisões vitais, como admitir e demitir funcionários, aplicar suspensões, assinar documentos em nome da empresa e, principalmente, não possuir controle rigoroso de jornada, ou seja, não bater ponto.
• Padrão Salarial Diferenciado: O salário do cargo de confiança deve ser, no mínimo, 40% superior ao salário do cargo efetivo imediatamente abaixo (ou 40% de gratificação sobre o salário base), conforme prevê o parágrafo único do Art. 62 da CLT.
2. A possível “fraude” na nomenclatura
Se o funcionário possui o título de gerente, mas ainda precisa cumprir horários rígidos, não possui subordinados ou não tem autonomia para decidir sobre a rotina da equipe, ele está diante de um desvio de caracterização. Trata-se de um cargo meramente administrativo, e não de confiança.

3. Consequências Jurídicas
A Justiça do Trabalho não admite o uso do rótulo de “confiança” para suprimir direitos constitucionais. Quando fica provado que o funcionário era, na verdade, um trabalhador comum com uma “etiqueta” de gestor, a empresa pode ser condenada a:
• Pagar todas as horas extras trabalhadas além da 8ª diária (ou 44ª semanal);
• Pagar os reflexos dessas horas em férias, 13º salário, FGTS e aviso prévio.

Em casos de dúvidas ou para mais informações, consulte um advogado de sua confiança.

Publicado em 05 de maio de 2026.

   
   Dr. Henrique Sampaio

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