Da Remuneração e do Abono de Férias Trabalhistas
O tema da remuneração das férias e do abono de férias é regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente nos artigos 142 a
CONHEÇA QUEM VOCÊ ESTÁ CONTRATANDO
Henrique Sampaio
Advogado Sócio. Professor Universitário: Mestrado e Doutorado. Autor de artigos científicos. Engenheiro Eletricista e Segurança do Trabalho. Assistente Técnico em Perícias Judiciais. Especialização em Engenharia da Qualidade e Meio Ambiente. MBA em Gestão da Produção. Pós-graduado em Direito Previdenciário, Direito Digital e Proteção de Dados. Profissional atuante em gestão e liderança de equipes multidisciplinares e desenvolvimento de projetos, ampla experiência em empresas multinacionais e instituições nacionais.
Cristiano Bittencourt
Advogado Sócio. Procurador Jurídico. Experiência profissional como gerente jurídico empresarial. Especialista em Direito Imobiliário e Terceiro Setor. Pós-graduado em Direito Administrativo e Pós-graduando em Direito Processual Civil. Presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da 105ª Subseção da Ordem do Advogados do Brasil.
Cristiane Sampaio
Advogada Associada. Profissional com extensa experiência em núcleos de práticas jurídicas, atuante nas especialidades: Direito de Família; Direito das Sucessões; Direitos Reais (propriedade); Direito do Consumidor.
Eduardo Cabette
Jurista. Proficiência na área de Direito Público. Delegado de Polícia aposentado. Premiado de 2017 a 2022 entre os ‘Melhores Delegados do Brasil’. Mestre em Direito Ambiental e Social. Pós-Graduação em Direito Penal e Criminologia. Professor Universitário em Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Legislação Penal e Processual Penal Especial. Membro de corpo editorial de revistas no domínio do Direito: Centro de Estudos Judiciários – CEJ (Brasília); Editoras Fabris e Justiça & Polícia. Autor de livros, doutrinas, artigos científicos e publicações relevantes na área jurídica (https://eduardocabette.jus.com.br/publicacoes).
Lara Vieira Sattim
Advogada associada, graduada em direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF e pós graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela PUC/RS.
A Malha Fiscal Digital no Âmbito Previdenciário: A identificação da insuficiência de recolhimento do adicional previdenciário pela fiscalização eletrônica
Neste caso, o GILRAT (Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos do Ambiente de Trabalho), que é a contribuição previdenciária destinada a custear
Dano Extrapatrimonial ou Dano Moral nas Relações de Trabalho
O dano extrapatrimonial, conhecido também como dano moral, refere-se à lesão à esfera não patrimonial da pessoa, envolvendo a violação de direitos da personalidade, como