ÁREAS DE ATUAÇÃO DO DIREITO

Administrativo

Licitações e Contratos Administrativos: Defesa dos interesses das pessoas jurídicas em procedimentos licitatórios e afins. Assessoria em contratos administrativos. Desapropriação. Atuação em processos disciplinares administrativos ou judiciais. Direito Regulatório: estratégias de atuação, acompanhamento e interposição de recursos, inclusive contra aplicação de sanções. Conciliação dos interesses dos clientes nas relações com o setor público.

Consumidor

Consultoria contratual que eliminem ou minimizem riscos frente às normas de defesa e proteção ao consumidor e potenciais prejuízos aos clientes. Defesa do direito do consumidor, tanto no âmbito judicial quanto no administrativo (Procon).

Empresarial e Societário

Elaboração de contratos de direito privado e público, inclusive estatutos sociais. Avaliação de riscos contratuais e soluções preventivas. Análise de contratos vigentes e viabilidade de revisão ou rescisão. Constituição de sociedades. Participação ativa de negociações, com estrutura preventiva de litígios. Governança corporativa e mitigação de passivos empresariais. Amparo ao plano estratégico de negócios. Prevenção e resolução de conflitos societários.

Família

Defesa das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes. Casamento. União estável e todos os modos de constituição de família. Separação e divórcio. Relações de parentesco. Filiação. Adoção. Proteção da criança e do adolescente. Alimentos. Direito de visita. Bem de família. Investigação de paternidade. Tutela, curatela e guarda.

Imobiliário

Assessoria jurídica imobiliária, análise de contrato locatício e modalidades de garantia; atenção à responsabilidade civil no contrato de prestação de serviços na relação entre administradora e proprietário; aplicação de “due dililenge” uma investigação e uma avaliação prévia do contrato que objetiva mitigar os riscos e possíveis fraudes.

Meio Ambiente do Trabalho

Proteção e prevenção dos riscos relacionados ao ambiente de trabalho. Qualificação profissional conforme as Normas Regulamentadoras do Trabalho. Assessoria quanto às obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. Assistência técnica em perícias judiciais. Desenvolvimento de programas de conformidade. Consultoria em Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional.

Posse e Propriedade

Direitos reais: servidão, uso, usucapião, contratos de compra e venda, entre outros. Proteção de propriedade. Reintegração de posse. Desocupação. Cessão de direitos possessórios. Divisão de bens imóveis. Demarcação e retificação de área. Perturbação do sossego. Direito de vizinhança.

Previdenciário

Análise de documentos e regulamentação de atos administrativos perante o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Medidas administrativas ou judiciais para concessão e revisão de benefícios previdenciários, tais como: aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais e por incapacidade, entre outros. Planejamento previdenciário.

Proteção de Dados e Compliance

Advocacia Digital e assessoria na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Conformidade aos requisitos legais. Assessoramento nos processos da empresa para alinhamento às regulamentações aplicáveis e proteção de possíveis riscos. Desenvolvimento de programas de integridade e privacidade, visando garantir a ética na conduta da empresa.

Público e Constitucional

O Direito Público é a base do ordenamento jurídico porque se fundamenta no Direito Constitucional (pareceres jurídicos sobre a constitucionalidade ou não de determinada situação), atua a favor da sociedade e do interesse público, regulamentando as ações e defesa dos direitos dos cidadãos na sociedade, tais como: eleição (voto), segurança pública, estatuto da pessoa idosa, contra o racismo, direito penal e criminologia, violência de qualquer natureza, entre outros.

Responsabilidade Civil

Negócios Jurídicos pautados na boa-fé objetiva dos contratantes. Indenizações. Identificação e busca da reparação por dano moral, material, à imagem, à privacidade e à intimidade. indenização por danos materiais e morais da relação social: acidente do trabalho, danos ao consumidor, acidente de trânsito, ou qualquer consequência de ato que causa dano a outrem.

Resolução de Litígios

Arbitragem, Conciliação, Mediação. Métodos não judiciais de resolução de conflitos. Construção da cultura de pacificação, evitando o enfrentamento.

Saúde

Atuação preventiva e contenciosa, visando regular as relações jurídicas de pacientes, planos de saúde, hospitais, centros de saúde, clínicas e profissionais da saúde. Direito médico. Direito ao recebimento de medicamentos de alto custo e tratamentos médicos específicos pelo poder público.

Sucessões

Resolução de pendências do direito proveniente de morte. Assessoria na partilha de bens. Transferência da herança ou do legado ao herdeiro ou legatário. Regulamentação de transferência patrimonial. Testamentos. Inventário judicial ou extrajudicial. Planejamento sucessório e patrimonial. Constituição de holding familiar. Doação e usufruto. Cessão de direito hereditários.

Terceiro Setor

Assessoria jurídica para organizações de iniciativa privada, sem fins lucrativos e que prestam serviços de caráter público, tais como: Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), entidade beneficente, institutos, fundações, associações e demais organizações da sociedade civil.

Trabalhista

Proteção e mitigação dos riscos trabalhistas para empresas e trabalhadores. Auditorias trabalhistas. Contencioso trabalhista. Questões sindicais. Desenvolvimento de programas de conformidade. Consultoria em Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional.

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