Empresas de todo o país precisam estar atentas a uma exigência que já está em vigor: a atualização do Domicílio Judicial Eletrônico junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Manter esse canal atualizado é fundamental para evitar prejuízos jurídicos e garantir que todas as comunicações oficiais da Justiça sejam recebidas corretamente.
O Domicílio Judicial Eletrônico é o meio oficial de comunicação entre o Judiciário e as empresas, utilizado para o envio de citações, intimações e demais comunicados processuais. Com a implementação dessa ferramenta, a Justiça busca mais agilidade e segurança no trâmite das informações.
A atualização cadastral no sistema do CNJ é obrigatória para todas as empresas. Essa exigência já está em vigor, e o não cumprimento pode trazer sérias consequências.
Entre os principais riscos de não atualizar os dados estão:
- Perda de prazos processuais, caso a empresa não veja a citação em tempo;
- Revelia, ou seja, a empresa pode ser julgada à revelia por não se manifestar;
- Multas e bloqueios, que podem ser aplicados diante da inércia ou ausência de defesa.
Um exemplo real ajuda a ilustrar o impacto da negligência: uma empresa que não realizou a atualização foi citada judicialmente, mas não visualizou a intimação a tempo. Como resultado, teve uma sentença desfavorável proferida sem qualquer defesa apresentada.
Para evitar esse tipo de situação, a orientação é simples:
Acesse o site oficial do CNJ: https://domicilio-eletronico.poderjudiciario.gov.br;
Confirme e atualize os dados da sua empresa;
Ative as notificações para receber os avisos em tempo real;
E, acima de tudo, acompanhe o sistema com frequência.
Manter sua empresa em dia com a Justiça é uma medida preventiva essencial.
Compartilhe essa informação com o setor jurídico da sua organização e, em caso de dúvidas, consulte seu advogado de confiança.
Publicado em 30 de junho de 2025.
Dr. Cristiano Bittencourt
Sócio da SVB Advogados
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