Política de Privacidade nas Empresas: Responsabilidade e Compromisso com os Clientes

Compartilhe:

Toda empresa tem a missão de gerenciar e promover o planejamento operacional e jurídico de suas atividades com a finalidade de contribuir e promover a sustentabilidade financeira de seus negócios.

A empresa deve firmar sua responsabilidade e compromisso com seus clientes e demais pessoas com quem se relaciona no desempenho de suas atividades, seja na forma digital ou presencial, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), respeitando e garantindo a privacidade e a proteção dos dados pessoais tratados.

Para tal, deve investir constantemente na capacitação de seus colaboradores e em tecnologias para garantir a efetiva proteção da informação de seus clientes e de seu negócio.

A preservação da integridade dos dados e informações, a gestão do conhecimento, são pontos basilares, sendo que os dados devem ser adequadamente manuseados e protegidos por todos os colaboradores, por meio da Gestão de Segurança da Informação e juntamente com o Código de Conduta, normatizar as condutas, os quais integram a Política de Segurança da Informação.

A Política de Segurança e Privacidade de Dados é pautada na legislação nacional vigente – em especial a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), contemplando a combinação de requisitos do negócio, de estrutura de processos, o uso de tecnologias e o cumprimento por todos os colaboradores.

Por meio da Política de Segurança e Privacidade de Dados são estabelecidas as regras para tratamento de dados que incluem, as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos Titulares, dentre outras, de acordo com a legislação vigente.

Desta forma, toda empresa deve possuir instrumentos próprios com diretrizes que definem e esclarecem como serão coletados, garantindo o devido tratamento e compartilhamento dos Dados Pessoais, definindo também, como os Titulares dos Dados poderão acessar e atualizar seus dados pessoais, bem como exercer os direitos a eles inerentes, oferecendo canal de comunicação específico para atendimento dos Titulares.

Desta forma, a empresa deve atender o princípio da necessidade, que envolve a limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados para viabilizar o fornecimento dos serviços oferecidos

Assim sendo, toda empresa deve ter entre seus compromissos a transparência e o respeito à ética, à segurança da informação, à privacidade e proteção de dados pessoais, dentre outros fundamentos e compromissos elencados na Legislação de Proteção à Privacidade e Dados Pessoais.

Assim sendo, a Política ou Aviso de Privacidade tem por objetivo esclarecer, de forma clara e objetiva, como a empresa se utiliza e com quem compartilha os dados pessoais coletados. Ao aceitar a Política de Privacidade e Segurança de Dados, o Titular confere sua livre e expressa concordância com os termos estipulados nos termos do instrumento.

Em caso de dúvidas ou para mais informações, consulte um profissional de sua confiança.

 

Referências:

 

   
   Dr. Henrique Sampaio

 

Siga-nos nas redes sociais

Mais
artigos