O artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece de forma clara e objetiva a jornada de trabalho dos empregados de instituições bancárias, como bancos, casas bancárias e a Caixa Econômica Federal, fixando-a em 6 (seis) horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados.
Essa norma resulta em uma carga semanal total de 30 (trinta) horas de trabalho. Tal disposição tem como intuito promover melhores condições laborais aos bancários, que muitas vezes lidam com uma grande pressão e volume de trabalho.
1. Fundamentação Jurídica e Legislação Aplicável
O fundamento legal para a jornada de trabalho reduzida dos bancários é a própria CLT, especificamente no referido artigo 224. É importante ressaltar que o § 1º desse artigo estabelece um intervalo de no mínimo 15 minutos para alimentação dentro da jornada, devendo essa pausa ser respeitada para garantir o bem-estar do trabalhador.
A definição da jornada de trabalho entre 7 (sete) e 22 (vinte e duas) horas também é um aspecto essencial, pois delimita o horário em que os bancos podem operar, levando em consideração a necessidade de oferecer um atendimento de qualidade à população, enquanto protege a saúde do empregado.
Por outro lado, o § 2º do mesmo artigo isenta de sua aplicação os empregados que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e cargos de confiança, desde que a gratificação desses cargos seja igual ou superior a um terço do salário do cargo efetivo. Esse ponto é crucial para entender como a legislação trata a questão da jornada de trabalho em cargos mais altos nas instituições financeiras.
Avançando para o próximo artigo, o 225, a CLT permite que a duração normal do trabalho dos bancários seja prorrogada, excepcionalmente, para até 8 (oito) horas diárias, contanto que a carga semanal não ultrapasse 40 (quarenta) horas.
Importante destacar que essa extensão deve obedecer a todos os preceitos gerais sobre a duração do trabalho, que inclui limites de horas extras, direito ao descanso e à saúde do trabalhador, conforme previsto na legislação trabalhista.
O artigo 226 complementa essas disposições ao reafirmar que o regime especial das 6 (seis) horas diárias também se aplica a empregados de funções auxiliares, como porteiros, telefonistas e contínuos. O parágrafo único deste artigo estabelece a obrigação da direção do banco em organizar as escalas de serviço de modo a garantir a presença desses empregados antes e após o fechamento do banco, respeitando sempre o limite estabelecido de 6 (seis) horas de trabalho.
2. Conclusão
Portanto, a regulamentação sobre a jornada de trabalho dos bancários é um importante aspecto da CLT que visa garantir um ambiente laboral mais equilibrado e saudável.
A redução da carga horária, a concessão de intervalos e a organização adequada das escalas de trabalho são práticas que não apenas beneficiam os trabalhadores, mas também promovem uma melhor eficiência no atendimento ao público, refletindo a importância do setor financeiro na economia do país.
Essa estrutura normativa, junto com as exceções estabelecidas, garante um claro entendimento do papel das leis trabalhistas na proteção dos direitos dos trabalhadores das instituições financeiras, em um contexto de crescentes demandas do mercado e da sociedade.
Para mais informações, consulte um profissional de sua confiança.
Publicado em 29 de agosto de 2025.
Dr. Henrique Sampaio
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