Síndrome do Esgotamento Profissional (Burnout): prevenção e responsabilidade jurídica quando estabelecido o nexo de causalidade.

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A Síndrome de Burnout, também conhecida como Síndrome do Esgotamento Profissional, ou apenas Burnout, é uma doença mental que surge após o indivíduo comprovadamente passar por situações de trabalho desgastantes, ou seja, que requerem muita responsabilidade ou até mesmo excesso de competitividade. Burnout vem do inglês e quer dizer “esgotamento”.

O transtorno é considerado uma doença decorrente do trabalho, um “estresse crônico de trabalho que não foi administrado com sucesso”, conforme a definição do órgão mundial de saúde (OMS) e passou a ser reconhecida como doença ocupacional, faz parte da CID-11 da OMS, que entrou em vigor desde o início janeiro de 2022.

A Síndrome de Burnout resulta do estresse crônico no trabalho e é composta por três dimensões:
I. Exaustão emocional;
II. Despersonalização;
III. Redução da realização profissional.

Os sintomas mais comuns da Síndrome de Burnout são: distúrbios do sono; dores musculares e de cabeça; irritabilidade; alterações de humor; falhas de memória; dificuldade de concentração; falta de apetite; agressividade.

O diagnóstico da Síndrome de Burnout é feita por profissional especialista após análise clínica detalhada, se caracterizado o nexo de causal pela área de segurança e saúde ocupacional, o médico do trabalho em conjunto com o psiquiatra ou psicológo são os profissionais de saúde competentes para orientar a melhor forma do tratamento, conforme cada caso.

A recuperação do Burnout depende de uma mudança de estilo de vida e de uma reavaliação dos objetivos profissionais e pessoais. O tratamento adequado é muito importante para que os colaboradores consigam se restabelecer de forma segura e contínua.

Seguem dicas de ações no dia a dia para evitar o Burnout:
1. Dê atenção aos sinais de alerta:
• insônia — mesmo sentindo cansaço extremo, o indivíduo não consegue relaxar e ter boas noites de sono;
• memória ruim — esquecimentos passam a ser comuns na rotina e resultam do esgotamento mental;
• baixa imunidade — o corpo enfraquecido tem suas defesas reduzidas e fica mais vulnerável a diversos tipos de doenças;
• fadiga persistente — a sensação de desânimo e o cansaço físico duram vários dias, semanas ou até meses;
• irritabilidade — a raiva ou falta de paciência para executar tarefas passa a ser constante e causar discussões/desentendimentos;
• ansiedade — preocupação, nervosismo e procrastinação;
• depressão — tristeza, apatia e falta de esperança.
2. Entenda que a comunicação é fundamental:
• Muitas vezes, o problema surge porque o profissional acumula afazeres e não pede ajuda quando encontra dificuldades. Na tentativa de provar que dá conta, acaba guardando as angústias para si. Nesses momentos, o melhor é sempre expor a situação e solicitar auxílio a alguém de sua confiança. Com boa comunicação, a qualidade de vida no trabalho aumenta para todos.
3. Estabeleça e organize suas prioridades:
• Planejamento é essencial para quem deseja ficar livre de preocupações.
• Não assuma compromissos sem avaliar a agenda e disponibilidade. Se surgirem várias atividades para cumprir, categorize-as, conforme a urgência e o nível de importância. Resolva os trabalhos prioritários
4. Compreenda os gatilhos de estresse:
• Cobranças excessivas, competição intensa e falta de intervalos são exemplos de condições que geram estresse no ambiente de trabalho. É importante pensar em formas de melhorar as relações e em espaços dedicados ao exercício profissional.
• Sempre que possível, faça pausas entre uma atividade e outra, respire fundo e recupere o foco. Também evite entrar em discussões levianas e aja com sinceridade quando perceber que algo está prejudicando seu bem-estar.
5. Tenha uma rede de apoio:
• Se verificou que a qualidade de vida no trabalho não anda mais tão boa, relate a situação a alguém em quem confia. Essa pessoa vai ouvir e, a partir das informações apresentadas, propor soluções que você talvez nunca considerasse.
6. Limite seu tempo de trabalho:
• É crucial que as organizações e seus colaboradores compreendam a importância de limitar as horas dedicadas ao trabalho. Só assim cada parte poderá desempenhar seu papel com eficácia e constância. Definir tempo adequado para diferentes necessidades também aumenta a satisfação com o emprego e evita o absenteísmo.
7. Aprenda a dizer não:
• Essa prática deve ser exercitada diariamente, não importando o cargo que você ocupe. Muitas vezes, sentimos que devemos resolver todas as atividades que chegam sem emitir nenhuma opinião. Dessa forma, vamos acumulando tarefas que, lá na frente, podem demandar muito mais tempo e esforço do que imaginávamos.
• Uma boa maneira de prevenir a ansiedade ou o estresse é dizer não. Vale desde negar um compromisso complexo até solicitar alterações no prazo de entrega de um serviço, por exemplo. Entenda que, ao agir dessa maneira, você não estará fugindo de suas obrigações, mas evitando atrasos e outros problemas resultantes do excesso.

A exaustão emocional é considerada como o fator central do Burnout, sendo definida como uma resposta ao estresse ocupacional crônico, caracterizada por sentimentos de desgaste físico e emocional. É, primordialmente, uma resposta às demandas dos estressores que os colaboradores devem enfrentar, por exemplo: a sobrecarga de trabalho, os contatos interpessoais, o papel conflituoso e os altos níveis de expectativas do indivíduo com relação a si próprio e a sua organização. A exaustão emocional reflete, portanto, os efeitos de demandas organizacionais e individuais. Esta pode comprometer a saúde mental e física dos trabalhadores e deteriorar a qualidade de vida no trabalho e o funcionamento da organização.

Dicas para evitar a exaustão emocional e manter o equilíbrio:
a) Organize sua rotina: defina horários para cada atividade, seja realista e termine o dia com a satisfação de ter concluído tudo o que precisava
b) Alimente as conexões com os entes queridos: os relacionamentos pessoais têm um papel fundamental em uma vida equilibrada. Sempre existe tempo para aquilo que é prioridade.
c) Encaixe atividades prazerosas e relaxantes no dia a dia: ao colocar a primeira dica em prática, lembre-se de incluir atividades que considere prazerosas e que te façam bem.
d) Defina limites: saiba quais são os seus limites e deixe isso claro para as pessoas ao seu redor.
e) Aprenda a ver o lado positivo das coisas: um momento delicado pode trazer dor, mas também aprendizado, crescimento, evolução, busque ver além e conseguirá comprovar isso; se perceber que está exausto emocionalmente, procure ajuda.

Responsabilidade Jurídica

A nova classificação define o Burnout como uma doença do trabalho, desde que objetivamente comprovado o nexo de causalidade, colocando as organizações no centro da responsabilidade pela saúde mental de seus profissionais. Práticas que atendam aos requisitos de uma empresa consciente nas frentes ambiental, social e de governança e que extrapolem os muros da instituição são agora não só bem vistas pela sociedade, mas também ‘recompensadas’ financeiramente pelo mercado, refletindo inclusive na valorização das ações e atraindo olhares dos mais importantes investidores. Diante deste contexto, cuidar da saúde mental dos colaboradores tornou-se uma necessidade, não só se comprovada a associação de causalidade direta estabelecida com a doença do trabalho, mas pelo olhar de sustentabilidade e de cuidado com o ser humano e a melhora da vivência em sociedade.

As empresas podem agir estrategicamente e as metas a serem desenvolvidas em 2 pilares:
I. Desenvolvimento organizacional: capacitação da liderança, colaboradores e da área de RH (Recursos Humanos) – para quebra de estigma, promoção da saúde e prevenção;
II. Programas específicos, de acordo com a necessidade de cada empresa.

Com a nova classificação da OMS, as organizações passam a ter compromissos bem definidos, devendo também levar em consideração a responsabilidade civil, pois assim como nas doenças ocupacionais típicas, há casos em que o empregador poderá incorrer no pagamento de indenização por danos morais.

A partir desta nova classificação da Síndrome de Burnout, as empresas devem ficar atentas, a mudança poderá influenciar na análise do perito médico ou até mesmo do juiz, para estabelecer o nexo de causalidade entre o trabalho e a doença.

Em caso de dúvidas, ou para mais detalhes, consulte um profissional de sua confiança.


Heloísa Uchoas
SVB Advogados

 

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Referências

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