O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pode ser solicitado por pessoas com doenças graves, desde que atendam a determinados critérios. O BPC é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência ou doença grave, de qualquer idade; ou pessoas idosas com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Critérios para Solicitação do BPC/LOAS
1. Condição de Deficiência
- Para pessoas com deficiência, a condição é avaliada considerando-se: Deficiência Física, Mental, Intelectual ou Sensorial: Qualquer impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos), que cause dificuldades para o desempenho de atividades básicas e a participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
2. Comprovação de Incapacidade
- Avaliação Médica e Social: É realizada uma avaliação médica e social pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para comprovar a incapacidade de trabalhar e a impossibilidade de prover a própria subsistência.
3. Critério de Renda
- Baixa Renda: A renda per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. No entanto, decisões judiciais recentes têm flexibilizado este critério, considerando outros aspectos socioeconômicos da família.
4. Documentação Necessária
Para solicitar o BPC, é necessário apresentar diversos documentos, incluindo:
- Documentos Pessoais: RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento.
- Laudos Médicos: Exames e relatórios médicos que comprovem a condição de saúde e a incapacidade.
- Documentação da Família: Documentos que comprovem a composição e a renda familiar.
5. Cadastro Único (CadÚnico)
- Inscrição no CadÚnico: A família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, pois isso facilita a comprovação da condição socioeconômica.
Doenças Graves e o BPC
Para pessoas com doenças graves, é importante ressaltar:
- Doenças Crônicas e Degenerativas: Doenças graves que resultem em impedimentos de longo prazo podem se enquadrar como deficiência, dependendo do impacto na vida da pessoa.
- Tratamentos e Reabilitação: A necessidade contínua de tratamentos médicos, reabilitação e a incapacidade de desempenhar atividades laborais são fatores considerados.
Processo de Solicitação
- Agendamento: O primeiro passo é agendar o atendimento pelo telefone 135 ou pelo site/aplicativo Meu INSS.
- Entrega de Documentos: No dia agendado, comparecer à agência do INSS com todos os documentos necessários.
- Avaliação: Passar pela avaliação médica e social.
- Análise e Decisão: O INSS analisará a solicitação e, se aprovada, o benefício será concedido.
Conclusão
Pessoas com doenças graves podem solicitar o BPC/LOAS, desde que atendam aos critérios de deficiência e baixa renda estabelecidos pela legislação. É essencial reunir todos os documentos e laudos médicos necessários para comprovar a condição de saúde e a situação socioeconômica, além de estar inscrito no CadÚnico.
Em caso de dúvidas ou para mais informações, consulte um profissional de sua confiança.
Referências:
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm
- https://www.mds.gov.br/relcrys/bpc/3_inst_nac_seg_social_dirben.htm
- https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/beneficiario-do-bpc-a-pessoacom-deficiencia-pode-solicitar-o-auxilio-ao-ingressar-no-mercado-detrabalho
- https://exame.com/brasil/guia-do-cidadao/doencas-que-tem-direito-aoloas-bpc-veja-a-lista/
- https://www.jusbrasil.com.br/artigos/qual-a-lista-de-doencas-ou-cid-quedao-direito-ao-bpc-loas/1196151944
- https://www.jusbrasil.com.br/artigos/doenca-grave-da-direito-aobpc/1735744232
- https://www.migalhas.com.br/depeso/404079/qual-e-o-cid-que-dadireito-ao-loas
Publicado em 16 ago. 2024.
Dr. Henrique Sampaio
Siga-nos nas redes sociais
