A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desempenha um papel fundamental na regulamentação das relações laborais no Brasil, buscando assegurar direitos e garantias aos trabalhadores.
O artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece a definição de empregador no Brasil, além de dispor sobre aspectos cruciais relacionados à
Empresas de todo o país precisam estar atentas a uma exigência que já está em vigor: a atualização do Domicílio Judicial Eletrônico junto ao Conselho
Os riscos psicossociais no ambiente de trabalho referem-se a fatores organizacionais, relacionais e contextuais que afetam a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores. Esses
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece, em seus artigos 154 a 159, normas que visam à proteção da saúde e da segurança dos
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O regime de bens, segundo Anderson Schreiber, é uma consequência inevitável do matrimônio. Tal afirmativa pode ser atestada pelo simples fato de que, mesmo que
O seguro-desemprego é direito trabalhista previsto tanto na Constituição Federal de 1988 quanto na CLT, e é regulamentado pela Lei nº 7.998/1990. A intenção primordial
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) traz na redação dos artigos 2º e 3º uma definição de empregado e empregador, qual seja: Art. 2º
