A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece um conjunto de normas específicas destinadas à proteção da maternidade no ambiente de trabalho, buscando assegurar…
A proteção à saúde e à integridade física dos trabalhadores é um princípio fundamental no ordenamento jurídico brasileiro, em especial em relação à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e…
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece, em seus artigos 317 a 323, um conjunto de normas específicas voltadas à regulamentação da atividade dos professores que atuam em estabelecimentos…
As atividades periculosas estão regulamentadas no Brasil, em especial pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos artigos 193 a 197, e pela Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) do Ministério…
Introdução A relação jurídica entre os cidadãos (ou servidores) e a Administração Pública é frequentemente balizada por prazos rígidos, com destaque para o instituto da prescrição. Tradicionalmente regida pelo Decreto…
No ambiente corporativo, é comum que empresas atribuam nomenclaturas como "Gerente", "Coordenador" ou "Gestor" apenas no registro da carteira de trabalho. O objetivo, muitas vezes, é enquadrar o funcionário indevidamente…
As atividades insalubres no Brasil são regidas primeiramente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seus artigos 189 a 192, além das Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho,…
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio dos artigos 235-A a 235-G, estabelece um regime jurídico especial aplicável ao motorista profissional empregado, regulamentando jornada, intervalos, descanso, remuneração e…
O tema da remuneração das férias e do abono de férias é regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente nos artigos 142 a 145. A legislação estabelece as…
