A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece, em seus artigos 154 a 159, normas que visam à proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores no ambiente laboral. Esses…
As férias anuais são um direito fundamental previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que visa proporcionar ao trabalhador um período de repouso e recuperação física e mental, essencial…
O planejamento previdenciário visa analisar as contribuições passadas e as futuras para obter a melhor aposentadoria para segurado. O recolhimento de contribuições para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)…
“No entanto, não basta definir a virtude como uma disposição; cumpre-nos dizer que espécie de disposição é ela. Devemos observar que toda virtude ou excelência não apenas põe em boa…
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pode ser solicitado por pessoas com doenças graves, desde que atendam a determinados critérios. O BPC…
A teoria adotada no ordenamento jurídico brasileiro anuncia que a posse se refere a conduta de dono. É nesse sentido que o artigo 1.196, do Código Civil, dita que “considera-se…
Benefícios por incapacidade são pagos aos segurados do INSS que estão impossibilitados de trabalhar ou para sua atividade habitual em razão de alguma doença incapacitante ou quem possui redução da…
Os empregados domésticos têm direito a benefícios previdenciários no Brasil. Desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 72/2013, conhecida como a PEC das Domésticas, os empregados domésticos passaram a ter…
A demissão é a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador. O Artigo 146 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que na cessação do contrato de…
