Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia é direito assegurado por Lei. Apesar de o nome remeter à ideia de alimentos (comida), a pensão não cobre apenas os alimentos
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Falecimento de um sócio na Sociedade Limitada
A sociedade limitada é contemplada pelo CC, em seu capítulo IV, artigo 1.052 e seguintes. A sociedade limitada, é conhecida popularmente como LTDA, é uma
É possível a alteração de cargos e salários durante a vigência do contrato de trabalho?
Quando há a entrada em vigor de alguma Lei que estabelece o piso salarial em determinada classe profissional, esta pode impactar drasticamente a folha de
Trabalho com eletricidade: adicional de periculosidade e aposentadoria por tempo especial?
Os acidentes e perdas humanas e materiais devido à eletricidade ocorrem diariamente em residências, edifícios, estabelecimentos comerciais, indústrias, fazendas, em todas as quatro etapas de
Pago IPTU do imóvel, posso entrar com processo de usucapião?
A usucapião é uma forma de aquisição do direito de propriedade sobre um bem, sendo ele móvel ou imóvel, através de atos como se fosse
Você sabe quais são as faltas justificadas ou abonadas permitidas no exercício do seu trabalho?
Há algumas ocasiões em que o colaborador tem o direito de se ausentar, sem sofrer desconto salarial, ou perder o emprego. É o artigo 473
É possível reverter uma demissão por justa causa?
O QUE CARACTERIZA A JUSTA CAUSA? A justa causa, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – ocorre quando um colaborador é
E-social: O que é? Quais prazos para implantação? Quais as responsabilidades?
O eSocial é uma plataforma online do governo que unificou a entrega de obrigações da área trabalhista para empresas, outras pessoas jurídicas e também para
Quebrei, e agora? Tenho que pagar?
Você já deve ter entrado em alguma loja e se deparou com um aviso “Quebrou, pagou!”. Tal prática é muito comum principalmente e lojas de