A vulnerabilidade do consumidor no ambiente digital
Partindo do entendimento dos conceitos descritos no Código de Defesa do Consumidor – CDC – tem-se que Fornecedor é aquele que exerce atividade econômica com regularidade e com objetivo de…
A prática corporativa do “Compliance”
Compliance vem do verbo em inglês “to comply”, que significa: cumprir. Assim, podemos dizer que deverá haver em âmbito empresarial o cumprimento de um conjunto de orientações, metodologias, diretrizes, regras…
Pessoa que divulga conversa de aplicativo de mensagens pode ser responsabilizada e pagar indenização?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a divulgação pública de conversas pelo aplicativo de mensagens – WhatsApp – sem autorização de todos os interlocutores é ato ilícito e…
Se ocorrer a violação de dados pessoais? Quais processos implantar para a segurança da informação e governança corporativa?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) estipula, em seu artigo 42, a responsabilidade civil do controlador e do operador de dados pessoais pelos danos materiais…