Conserto de produtos na garantia e os prazos legais
No Brasil, o conserto de produtos dentro do período de garantia é regido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma legislação abrangente que estabelece os direitos e deveres dos…
A vulnerabilidade do consumidor no ambiente digital
Partindo do entendimento dos conceitos descritos no Código de Defesa do Consumidor – CDC – tem-se que Fornecedor é aquele que exerce atividade econômica com regularidade e com objetivo de…
Comprou e se arrependeu, e agora? Quais os direitos do consumidor para a troca de produtos?
Para trocar ou devolver um produto é preciso ficar atento aos direitos do consumidor. Prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a troca de produtos após a compra é…
Como reivindicar seus direitos ao comprar um produto danificado ou serviço não realizado?
Para obter seus direitos ao adquirir um produto danificado ou um serviço que não foi realizado, por exemplo, é necessário entender o CDC – Código de Defesa do Consumidor –…
O que fazer na compra de um produto: garantia de troca, restituição da quantia paga?
Troca: Na prática, a maioria dos estabelecimentos opta por fazer as trocas no intuito de agradar e manter o cliente satisfeito, mas não há obrigação legal. As condições para a…
Você conhece os principais direitos e garantias do consumidor?
Alguns pontos importantes para ajudar você a entender o que fazer quando um direito do consumidor é desrespeitado: I. Direito ao arrependimento – não há disposição legal que proteja…
Atenção Consumidor! Cuidado com as promoções de Black Friday!
Final de ano chegando e para alguns a melhor época do ano, época de festas, presentes, compras e a chegada da tão esperada BLACK FRIDAY! Muita calma nessa hora! Antes…
Nova lei de prevenção e tratamento do superendividamento do consumidor
A Lei 14.181 sancionada no dia 1º de julho de 2021 traz novos dispositivos ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ao Estatuto do Idoso, com a finalidade de…