A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) traz na redação dos artigos 2º e 3º uma definição de empregado e empregador, qual seja: Art. 2º - Considera-se empregador a empresa,…
É comum que em algumas profissões exista a necessidade de mobilidade durante a jornada de trabalho. Por outro lado, o deslocamento de um ponto até outro pode não ser ofertado…
A demissão voluntária ocorre quando um trabalhador decide, por vontade própria, deixar seu emprego. Esse processo envolve algumas etapas e direitos que precisam ser respeitados tanto pelo empregado quanto pelo…
A rescisão de contrato de trabalho por acordo, também conhecida como demissão consensual, é uma modalidade de término do vínculo empregatício em que tanto o empregador quanto o empregado concordam…
A integração das horas extras habituais no Repouso Semanal Remunerado (RSR) repercute em todas as parcelas salariais que têm como base o salário contratual do trabalhador. Isso ocorre porque a…
A Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD – publicou em 27/02/2023 a Resolução nº 04, vigência imediata, a qual traz o regulamento de dosimetria para aplicação de sansões…
O pagamento do 13º salário é devido aos empregados com carteira assinada, aposentados, empregados domésticos, pensionistas e servidores. O benefício, também conhecido como gratificação natalina, deve ser pago pelo empregador…
Há algumas ocasiões em que o colaborador tem o direito de se ausentar, sem sofrer desconto salarial, ou perder o emprego. É o artigo 473 da CLT – Consolidação das…
O QUE CARACTERIZA A JUSTA CAUSA? A justa causa, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – ocorre quando um colaborador é demitido por praticar uma atitude…
