O seguro-desemprego é direito trabalhista previsto tanto na Constituição Federal de 1988 quanto na CLT, e é regulamentado pela Lei nº 7.998/1990. A intenção primordial de tal instituto é oferecer…
No artigo anterior, trouxemos uma definição do que seria assédio moral no ambiente de trabalho, qual seja “a prática reiterada de condutas abusivas direcionadas ao empregado, cujo conteúdo é manifestadamente…
A prática reiterada de condutas abusivas direcionadas ao empregado, cujo conteúdo é manifestadamente vexatório e constrangedor, configuram assédio moral no ambiente de trabalho. Essa, infelizmente, é a realidade de enfrentada…
A rescisão de contrato de trabalho por acordo, também conhecida como demissão consensual, é uma modalidade de término do vínculo empregatício em que tanto o empregador quanto o empregado concordam…
O salário-família é um valor pago ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. O cidadão precisa enquadrar-se…
No Brasil, todo trabalhador contratado com carteira assinada, ou seja, numa relação de emprego, tem a jornada de trabalho estipulada no contrato de trabalho. A lei exige que fique clara,…
A integração das horas extras habituais no Repouso Semanal Remunerado (RSR) repercute em todas as parcelas salariais que têm como base o salário contratual do trabalhador. Isso ocorre porque a…
A Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD – publicou em 27/02/2023 a Resolução nº 04, vigência imediata, a qual traz o regulamento de dosimetria para aplicação de sansões…
O pagamento do 13º salário é devido aos empregados com carteira assinada, aposentados, empregados domésticos, pensionistas e servidores. O benefício, também conhecido como gratificação natalina, deve ser pago pelo empregador…
