A Política de Privacidade e seus documentos complementares relacionados a proteção de dados e segurança da informação devem ser interpretados de forma restritiva, ou seja, casos excepcionais ou que não…
Conforme estabelecido pelo Art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: • Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. • Para o…
Cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido…
Toda empresa tem a missão de gerenciar e promover o planejamento operacional e jurídico de suas atividades com a finalidade de contribuir e promover a sustentabilidade financeira de seus negócios.…
No Brasil, o direito a férias é assegurado aos trabalhadores pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Todos os funcionários têm direito a um período de…
Contratos imobiliários são documentos que servem para comprovar e regulamentar operações que envolvem bens imóveis. Para isso, são elaboradas cláusulas que regulam a situação do imóvel nos mais diversos cenários. Qual…
A prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo,…
Conceitualmente pode-se definir risco como a expectativa da probabilidade de insucesso em função de acontecimento incerto. Os estacionamentos privados, como em shoppings, lojas, empresas, entre outros, são como os demais…
Os períodos de descanso são as pausas durante o trabalho concedidos ao empregado após determinado período de trabalho. Trata-se de matéria relacionada a saúde e segurança do trabalhador e por isso,…
