No Brasil, o direito a férias é assegurado aos trabalhadores pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Todos os funcionários têm direito a um período de…

Contratos imobiliários são documentos que servem para comprovar e regulamentar operações que envolvem bens imóveis. Para isso, são elaboradas cláusulas que regulam a situação do imóvel nos mais diversos cenários. Qual…

A prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo,…

Conceitualmente pode-se definir risco como a expectativa da probabilidade de insucesso em função de acontecimento incerto.   Os estacionamentos privados, como em shoppings, lojas, empresas, entre outros, são como os demais…

Os períodos de descanso são as pausas durante o trabalho concedidos ao empregado após determinado período de trabalho. Trata-se de matéria relacionada a saúde e segurança do trabalhador e por isso,…

A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. Os benefícios para autistas são garantidos por lei de modo a promover…

A regularização de imóveis tem como objetivo legalizar a construção conforme a “Lei de Zoneamento e Parâmetros Construtivos Municipais” em vigência. Sem a regularização, o imóvel não é reconhecido como…

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por…

Foi sancionada a lei que altera a Consolidação das leis do trabalho (CLT), para estabelecer a não existência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e…