A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desempenha um papel fundamental na regulamentação das relações laborais no Brasil, buscando assegurar direitos e garantias aos trabalhadores. Os artigos 3º, 4º e…
O artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece a definição de empregador no Brasil, além de dispor sobre aspectos cruciais relacionados à relação de emprego e à…
Empresas de todo o país precisam estar atentas a uma exigência que já está em vigor: a atualização do Domicílio Judicial Eletrônico junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Manter…
Os riscos psicossociais no ambiente de trabalho referem-se a fatores organizacionais, relacionais e contextuais que afetam a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores. Esses riscos incluem, entre outros, excesso…
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece, em seus artigos 154 a 159, normas que visam à proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores no ambiente laboral. Esses…
As férias anuais são um direito fundamental previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que visa proporcionar ao trabalhador um período de repouso e recuperação física e mental, essencial…
O regime de bens, segundo Anderson Schreiber, é uma consequência inevitável do matrimônio. Tal afirmativa pode ser atestada pelo simples fato de que, mesmo que os nubentes sejam omissos quanto…
O seguro-desemprego é direito trabalhista previsto tanto na Constituição Federal de 1988 quanto na CLT, e é regulamentado pela Lei nº 7.998/1990. A intenção primordial de tal instituto é oferecer…
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) traz na redação dos artigos 2º e 3º uma definição de empregado e empregador, qual seja: Art. 2º - Considera-se empregador a empresa,…
