A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece, em seus artigos 154 a 159, normas que visam à proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores no ambiente laboral. Esses…
As férias anuais são um direito fundamental previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que visa proporcionar ao trabalhador um período de repouso e recuperação física e mental, essencial…
O regime de bens, segundo Anderson Schreiber, é uma consequência inevitável do matrimônio. Tal afirmativa pode ser atestada pelo simples fato de que, mesmo que os nubentes sejam omissos quanto…
O seguro-desemprego é direito trabalhista previsto tanto na Constituição Federal de 1988 quanto na CLT, e é regulamentado pela Lei nº 7.998/1990. A intenção primordial de tal instituto é oferecer…
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) traz na redação dos artigos 2º e 3º uma definição de empregado e empregador, qual seja: Art. 2º - Considera-se empregador a empresa,…
Numa visão panorâmica, são contratos imobiliários o contrato de compra e venda de bem imóvel; o contrato de permuta de imóveis; o contrato de incorporação imobiliária; o contrato de financiamento…
No artigo anterior, trouxemos uma definição do que seria assédio moral no ambiente de trabalho, qual seja “a prática reiterada de condutas abusivas direcionadas ao empregado, cujo conteúdo é manifestadamente…
A prática reiterada de condutas abusivas direcionadas ao empregado, cujo conteúdo é manifestadamente vexatório e constrangedor, configuram assédio moral no ambiente de trabalho. Essa, infelizmente, é a realidade de enfrentada…
O planejamento previdenciário visa analisar as contribuições passadas e as futuras para obter a melhor aposentadoria para segurado. O recolhimento de contribuições para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)…
