Pela redação do Código Civil brasileiro, pode-se extrair que o casamento estabelece entre dois indivíduos a comunhão plena da vida, pautada na igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges…
É comum que em algumas profissões exista a necessidade de mobilidade durante a jornada de trabalho. Por outro lado, o deslocamento de um ponto até outro pode não ser ofertado…
“No entanto, não basta definir a virtude como uma disposição; cumpre-nos dizer que espécie de disposição é ela. Devemos observar que toda virtude ou excelência não apenas põe em boa…
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pode ser solicitado por pessoas com doenças graves, desde que atendam a determinados critérios. O BPC…
Art. 1227 Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts.…
A demissão voluntária ocorre quando um trabalhador decide, por vontade própria, deixar seu emprego. Esse processo envolve algumas etapas e direitos que precisam ser respeitados tanto pelo empregado quanto pelo…
A teoria adotada no ordenamento jurídico brasileiro anuncia que a posse se refere a conduta de dono. É nesse sentido que o artigo 1.196, do Código Civil, dita que “considera-se…
Holding rural é uma estrutura corporativa utilizada no agronegócio para organizar e gerenciar os bens e propriedades rurais de uma família ou grupo de proprietários. Essa estrutura permite uma gestão…
Benefícios por incapacidade são pagos aos segurados do INSS que estão impossibilitados de trabalhar ou para sua atividade habitual em razão de alguma doença incapacitante ou quem possui redução da…
