A demissão voluntária ocorre quando um trabalhador decide, por vontade própria, deixar seu emprego. Esse processo envolve algumas etapas e direitos que precisam ser respeitados tanto pelo empregado quanto pelo…
A teoria adotada no ordenamento jurídico brasileiro anuncia que a posse se refere a conduta de dono. É nesse sentido que o artigo 1.196, do Código Civil, dita que “considera-se…
Holding rural é uma estrutura corporativa utilizada no agronegócio para organizar e gerenciar os bens e propriedades rurais de uma família ou grupo de proprietários. Essa estrutura permite uma gestão…
Benefícios por incapacidade são pagos aos segurados do INSS que estão impossibilitados de trabalhar ou para sua atividade habitual em razão de alguma doença incapacitante ou quem possui redução da…
Os empregados domésticos têm direito a benefícios previdenciários no Brasil. Desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 72/2013, conhecida como a PEC das Domésticas, os empregados domésticos passaram a ter…
A rescisão de contrato de trabalho por acordo, também conhecida como demissão consensual, é uma modalidade de término do vínculo empregatício em que tanto o empregador quanto o empregado concordam…
No Brasil, o conserto de produtos dentro do período de garantia é regido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma legislação abrangente que estabelece os direitos e deveres dos…
“O Direito não é uma relação qualquer entre os homens, mas sim aquela relação que implica uma proporcionalidade, cuja medida é o homem mesmo.” Miguel Reale Todo acontecimento significativo na…
A demissão é a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador. O Artigo 146 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que na cessação do contrato de…
