Os empregados domésticos têm direito a benefícios previdenciários no Brasil. Desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 72/2013, conhecida como a PEC das Domésticas, os empregados domésticos passaram a ter…
A rescisão de contrato de trabalho por acordo, também conhecida como demissão consensual, é uma modalidade de término do vínculo empregatício em que tanto o empregador quanto o empregado concordam…
No Brasil, o conserto de produtos dentro do período de garantia é regido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma legislação abrangente que estabelece os direitos e deveres dos…
“O Direito não é uma relação qualquer entre os homens, mas sim aquela relação que implica uma proporcionalidade, cuja medida é o homem mesmo.” Miguel Reale Todo acontecimento significativo na…
A demissão é a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador. O Artigo 146 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que na cessação do contrato de…
Uma holding familiar oferece diversas vantagens para famílias que possuem múltiplos negócios ou patrimônio significativo. Aqui estão algumas vantagens principais: Proteção Patrimonial: ao centralizar os ativos em uma holding, os…
O intervalo intrajornada é o tempo de descanso que os trabalhadores têm em meio a sua jornada destinado a alimentação e descanso, também conhecido como horário de almoço. O exercício de…
No dia 8 de março é comemorado o dia internacional da mulher, um dos momentos mais importantes do calendário no mês de março. A data foi criada em 1917 para…
1. Eliminação dos fatores de risco A etapa de eliminação da fonte de risco deve passar pelo mapeamento e avaliação dos riscos e o desenvolvimento e manutenção de planos de melhoria…
