Esta indagação sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha é altamente oportuna, tendo em vista que a prática do assédio sexual laboral é uma das formas mais corriqueiras e…

Dispõe o artigo 216 – A, CP: “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes…

A “Rescisão Indireta” é quando há comprovada falta grave praticada pelo empregador em relação ao empregado que lhe preste serviço, sendo caracterizada pelo não cumprimento da lei ou das condições…

O planejamento previdenciário, o qual também é conhecido como aposentadoria planejada, é um estudo de toda a vida contributiva previdenciária e laboral do segurado, ou seja, do histórico previdenciário do…

O reconhecimento é um meio de prova cujo procedimento é regulado nos artigos 226 a 228, CPP. Todos os procedimentos determinados na legislação processual penal para a realização do ato…

É fato notório que o Projeto de Lei 2630, conhecido pelo epíteto de Projeto de Lei (PL) das “Fake News” tem ensejado, como não poderia deixar de ser em um…

Acidente de trabalho é toda lesão que um trabalhador sofre durante o exercício das suas atividades laborais. Quando ocorre um acidente de trabalho, o trabalhador tem direito a diversos benefícios…