É fato notório que o Projeto de Lei 2630, conhecido pelo epíteto de Projeto de Lei (PL) das “Fake News” tem ensejado, como não poderia deixar de ser em um…
Acidente de trabalho é toda lesão que um trabalhador sofre durante o exercício das suas atividades laborais. Quando ocorre um acidente de trabalho, o trabalhador tem direito a diversos benefícios…
Partindo do entendimento dos conceitos descritos no Código de Defesa do Consumidor – CDC – tem-se que Fornecedor é aquele que exerce atividade econômica com regularidade e com objetivo de…
A integração das horas extras habituais no Repouso Semanal Remunerado (RSR) repercute em todas as parcelas salariais que têm como base o salário contratual do trabalhador. Isso ocorre porque a…
A não entrega da declaração do imposto de renda pode causar uma série de problemas jurídicos para o contribuinte. Existem várias consequências negativas caso um contribuinte não entregue a declaração…
Perder a bagagem ou ter as passagens canceladas é um contratempo frustrante, mas existem procedimentos que podem ser adotados para minimizar o impacto. Neste sentido, as orientações abaixo visam esclarecer…
A falência é uma situação que ocorre quando uma empresa ou indivíduo não consegue pagar suas dívidas e obrigações financeiras. Esta situação pode ter vários efeitos negativos na pessoa do…
A mulher, desde os tempos mais remotos, diariamente busca e mostra seu valor, além de transpor seu espaço no mercado de trabalho, superando muitos obstáculos na amplitude como mulher, esposa,…
A Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD – publicou em 27/02/2023 a Resolução nº 04, vigência imediata, a qual traz o regulamento de dosimetria para aplicação de sansões…
