É possível reverter uma demissão por justa causa?
O QUE CARACTERIZA A JUSTA CAUSA? A justa causa, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – ocorre quando um colaborador é demitido por praticar uma atitude…
E-social: O que é? Quais prazos para implantação? Quais as responsabilidades?
O eSocial é uma plataforma online do governo que unificou a entrega de obrigações da área trabalhista para empresas, outras pessoas jurídicas e também para pessoas físicas. É um projeto…
Quebrei, e agora? Tenho que pagar?
Você já deve ter entrado em alguma loja e se deparou com um aviso “Quebrou, pagou!”. Tal prática é muito comum principalmente e lojas de artigo frágeis, ou de artigos…
EPI com certificado de aprovação vencido, pode ser utilizado?
A função dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) é garantir a segurança e saúde dos profissionais no trabalho, e para que estes equipamentos sejam considerados EPI’s é necessário obter o…
Como reivindicar seus direitos ao comprar um produto danificado ou serviço não realizado?
Para obter seus direitos ao adquirir um produto danificado ou um serviço que não foi realizado, por exemplo, é necessário entender o CDC – Código de Defesa do Consumidor –…
Due Diligence: definição e aplicação nos negócios imobiliários.
Due diligence, trata-se de um profissional que realiza o procedimento de estudo e investigação de diferentes fatores de uma empresa, visa compreender se os procedimentos apresentados por uma empresa refletem…
Terceiro Setor: Serviço Social e Amparo Legal
No que diz respeito às entidades que compõe o Terceiro Setor também denominadas como ONG´s (Organização não Governamentais), que atuam ao lado do Estado em prol do interesse público, não…
Maternidade Socioafetiva
Na maternidade socioafetiva não existe o vínculo biológico ou da adoção, mas o vínculo do afeto estabelecido entre mãe e filho, cujo reconhecimento se torna importante para acompanhar a evolução…
Pessoa que divulga conversa de aplicativo de mensagens pode ser responsabilizada e pagar indenização?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a divulgação pública de conversas pelo aplicativo de mensagens – WhatsApp – sem autorização de todos os interlocutores é ato ilícito e…