Reconhecimento e “Verbal Overshadowing”
O reconhecimento é um meio de prova cujo procedimento é regulado nos artigos 226 a 228, CPP. Todos os procedimentos determinados na legislação processual penal para a realização do ato…
Ministério Público e Pressão Sobre o Google: Chamado Projeto de Lei das “Fake News” é Intocável?
É fato notório que o Projeto de Lei 2630, conhecido pelo epíteto de Projeto de Lei (PL) das “Fake News” tem ensejado, como não poderia deixar de ser em um…
Benefícios previdenciários em caso de incapacidade para o trabalho de acidente ou doença ocupacional
Acidente de trabalho é toda lesão que um trabalhador sofre durante o exercício das suas atividades laborais. Quando ocorre um acidente de trabalho, o trabalhador tem direito a diversos benefícios…
A vulnerabilidade do consumidor no ambiente digital
Partindo do entendimento dos conceitos descritos no Código de Defesa do Consumidor – CDC – tem-se que Fornecedor é aquele que exerce atividade econômica com regularidade e com objetivo de…
O que acontece se não declarar imposto de renda?
A não entrega da declaração do imposto de renda pode causar uma série de problemas jurídicos para o contribuinte. Existem várias consequências negativas caso um contribuinte não entregue a declaração…
Perda de bagagem: o que fazer?
Perder a bagagem ou ter as passagens canceladas é um contratempo frustrante, mas existem procedimentos que podem ser adotados para minimizar o impacto. Neste sentido, as orientações abaixo visam esclarecer…
Os efeitos da falência: pessoa e bens do falido
A falência é uma situação que ocorre quando uma empresa ou indivíduo não consegue pagar suas dívidas e obrigações financeiras. Esta situação pode ter vários efeitos negativos na pessoa do…
Conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres
A mulher, desde os tempos mais remotos, diariamente busca e mostra seu valor, além de transpor seu espaço no mercado de trabalho, superando muitos obstáculos na amplitude como mulher, esposa,…
Em que situações ocorre a responsabilidade civil do Estado?
O Estado, como entidade complexa, tem como base as pessoas jurídicas de direito público e funciona por meio de seus servidores públicos que agem em seu nome e buscam sempre…