Usucapião: O que é? E quando pedir?
A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade de algum bem através da prática de atos de posse durante determinado tempo, e pode ser aplicado em diversos tipos de…
Se ocorrer a violação de dados pessoais? Quais processos implantar para a segurança da informação e governança corporativa?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) estipula, em seu artigo 42, a responsabilidade civil do controlador e do operador de dados pessoais pelos danos materiais…
Gerenciamento jurídico e os pilares empresarias: ESG, COMPLIANCE, LGPD
A LGPD e a ESG são dois acrônimos que têm muitos pontos em comum e estão conectados ao Compliance – conformidade regulamentar. As siglas apontam desafios das empresas, principalmente, sobre…
Benfeitorias no imóvel locado, quem paga pela obra?
As benfeitorias são meios de conservação, modificação ou de melhoramento do imóvel, com a finalidade de dar ao inquilino condições ou conforto ao uso do imóvel locado por ele. Na…
Aspectos jurídicos da nova Lei de Licitações
Há muito se discute sobre a defasagem da Lei 8666/93, que regulamenta os procedimentos de licitação perante a Administração Pública. Em resposta a esta defasagem, o governo federal sancionou a…
A segurança e saúde ocupacional na prevenção dos infortúnios do ambiente de trabalho.
Saúde e a segurança do trabalho, áreas que numa abordagem estrita estão voltadas apenas à proteção do trabalhador, hoje, por meio de uma abordagem ampla, são de fundamental importância para…
Embargo e Interdição em função de Inspeção e Fiscalização do Trabalho
No âmbito interno, a Constituição da República de 1988 dispõe que o Estado Brasileiro tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho (art.…
Planejamento sucessório empresarial
O planejamento sucessório pode ser definido como o ato de organizar, através de uma ferramenta jurídica, o plano de sucessão certa e futura do Sócio Administrador, seja em virtude de…
Nova lei de prevenção e tratamento do superendividamento do consumidor
A Lei 14.181 sancionada no dia 1º de julho de 2021 traz novos dispositivos ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ao Estatuto do Idoso, com a finalidade de…